Nós, presentes na 2ª Plenária Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Terceira Idade, Idosas e Idosos, reafirmamos o compromisso de atuar no fortalecimento do nosso protagonismo para qualificar as lutas e ações específicas e para implementar diretrizes e políticas que consolidem melhorias nas condições de vida no envelhecimento das pessoas no campo, na floresta e nas águas.

Somos trabalhadoras e trabalhadores rurais da terceira idade, idosas e idosos, agricultoras e agricultores familiares, assentadas e assentados da Reforma Agrária, assalariadas e assalariados rurais, sem terra, quilombolas e indígenas, dentre outros povos e comunidades tradicionais, parte dos 3,8 milhões de pessoas idosas que vivem no meio rural e que sempre estiveram presentes nas histórias de luta do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - MSTTR.

Nosso processo de mobilização e participação no MSTTR como pessoas da terceira idade, idosas e idosos ganha visibilidade a partir de 1999, com os encontros nacionais, estaduais, regionais e municipais; com o 1º Congresso Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Terceira Idade, em 2004; a criação das Secretarias e Coletivos da Terceira Idade na Contag e Federações e a realização das plenárias. Celebramos a continuidade da caminhada com a construção desta 2ª Plenária, que foi precedida por encontros realizados em todos os estados, envolvendo milhares de idosas e idosos rurais por todo país.

Na história de lutas do MSTTR, destacamos o nosso protagonismo na construção do desenvolvimento rural sustentável e solidário, que é pautado na reforma agrária, na agricultura familiar e na garantia de políticas públicas e direitos que assegurem vida digna para os sujeitos do campo, floresta e águas.

Esta 2ª Plenária acontece em um cenário complexo e desafiador de grave crise política e econômica, em que a democracia está sendo tomada de assalto por um golpe articulado por setores reacionários da política, do judiciário e da grande mídia. Neste contexto, está ocorrendo o desmonte das políticas públicas e o esvaziamento dos espaços de participação social, rompendo com o processo crescente de conquistas que vinha ocorrendo como resultado das lutas dos povos, em sua diversidade e especificidades.

Entre os retrocessos que estão sendo promovidos pelo governo interino e golpista, destacamos a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Previdência Social, da Secretaria de Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e o ataque às políticas de reforma agrária, de agricultura familiar e aos direitos sociais e trabalhistas. Uma das maiores ameaças aos nossos direitos está na proposta de reforma da previdência que visa, principalmente, elevar a idade de aposentadoria de homens e mulheres, urbanos e rurais para 65 anos; ampliar a carência para 20 anos e desvincular os benefícios previdenciários da política de salário mínimo.

Nós, que carregamos histórias de vida e marcas do golpe civil militar de 1964, não aceitamos o golpe e não aceitaremos a retirada de direitos que foram tão duramente conquistados. Mais uma vez, não nos furtaremos à luta em defesa da democracia e contra os retrocessos que estão sendo impostos em nosso país. Compreendemos a importância de nos mantermos mobilizados e mobilizadas, de exercermos o voto consciente e o diálogo com a sociedade para mudarmos o atual cenário político de crise, fortalecendo a unidade dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. Neste processo, acreditamos ser muito importante estimular e apoiar a participação de candidatos e candidatas que representam a agricultura familiar nos pleitos eleitorais, tanto para os cargos no executivo como no legislativo.

Nesta plenária, reafirmamos nosso compromisso com o fortalecimento do movimento sindical na luta por qualidade de vida, pelo envelhecimento saudável e na defesa dos direitos dos povos do campo, da floresta e das águas. Para isso, precisamos ter nossas histórias de vida e experiências de luta visibilizadas e participação valorizada, fortalecendo nossa identidade como sujeitos políticos no MSTTR. Assim, faz-se necessário que o movimento sindical amplie o conhecimento da nossa realidade e absorva as demandas da terceira idade em sua agenda política. Também, é fundamental desenvolver ações estratégicas de enfrentamento às problemáticas apontadas, investindo na formação das pessoas da terceira idade, idosas e idosos, inclusive fortalecendo a estruturação dos espaços específicos de organização.

Ressaltamos a importância de o MSTTR buscar respostas aos problemas que nos afetam cotidianamente, dentre os quais, destacamos: a ação abusiva quanto aos empréstimos consignados; a dificuldade de acesso aos benefícios previdenciários e à saúde pública; a violência e discriminação contra a pessoa idosa; a falta de política pública de lazer e esportes; precárias condições de vida e trabalho na terra.

A ação político-sindical precisa também reconhecer nossas demandas específicas, ampliar o debate sobre sexualidade e relações de gênero na terceira idade; promover articulação de pautas intergeracionais e realizar processos formativos específicos articulados com a Política Nacional de Formação do MSTTR - PNF.

Considerando que somos parte da história política do MSTTR e que nunca nos faltou coragem e garra para lutar por nossos direitos e por um mundo melhor, reafirmamos, nesta Plenária, os nossos compromissos em:

1. Lutar pela retomada da democracia e contra o retrocesso de direitos;

2. Manter permanente estado de mobilização contra a Reforma da Previdência;

3. Lutar pela reforma agrária e pelo direito à terra, fortalecendo os instrumentos como a desapropriação, regularização, crédito fundiário e reconhecimento dos territórios tradicionais, compreendendo a terra e a agua como fontes de vida, fortalecendo a consciência ecológica dos povos;

4. Fortalecer as lutas e articulações em defesa dos direitos dos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, assegurando o reconhecimento de seus territórios;

5. Defender o direito ao trabalho digno e justo no campo, na floresta e nas águas, reconhecendo e valorizando a participação e contribuição econômica de todos os membros da família, em especial dos e das jovens e das mulheres;

6. Lutar pelo direito de produzir de forma sustentável, na perspectiva de fortalecer a agroecologia, assegurando o acesso à terra, o direito à moradia, ao crédito, a exemplo do Pronaf, assistência técnica, infraestrutura de apoio à produção, beneficiamento e comercialização, dentre outras políticas públicas que promovam o desenvolvimento rural sustentável e solidário;

7. Incentivar a produção agroecológica e orgânica, hortas comunitárias e cultivo de plantas medicinais para a produção de alimentos saudáveis;

8. Incluir a formação em agroecologia nos currículos das escolas do campo, assim como nos processos de formação do MSTTR;

9. Fortalecer a luta pelo direito à saúde pública e de qualidade para as pessoas idosas;

10. Reafirmar o SUS como conquista da classe trabalhadora e qualificar a nossa participação no controle social desta política;

11. Valorizar e incentivar os saberes tradicionais e práticas populares de cuidados à saúde;

12. Combater todas as formas de violência e preconceito contra as pessoas da terceira idade, idosas e idosos;

13. Qualificar a participação das pessoas terceira idade, idosos e idosas nos espaços de controle social das políticas públicas;

14. Lutar pela ampliação de programas e políticas de alfabetização de jovens e adultos, idosos e idosas, assegurando a erradicação do analfabetismo da população idosa no campo, na floresta e nas águas;

15. Combater o machismo e todas as formas de violência, preconceito e discriminação contra as mulheres da terceira idade e idosas;

16. Incentivar a participação política, especialmente das mulheres da terceira idade e idosas na vida pública e no movimento sindical;

17. Combater as ações abusivas praticadas pelos agentes que realizam os empréstimos consignados para aposentados, aposentadas e pensionistas;

18. Lutar pela manutenção da política nacional de valorização do salário mínimo;

19. Dar visibilidade à participação da terceira idade, idosas e idosos nas lutas gerais do MSTTR, respeitando suas especificidades;

20. Aprofundar a compreensão sobre o estatuto do idoso no contexto do MSTTR e na sociedade, lutando para garantir a sua efetivação;

21. Fortalecer a formação político-sindical, orientada pela PNF e específica para a terceira idade, idosos e idosas, envolvendo dirigentes e lideranças para que as demandas deste segmento sejam assumidas integralmente pelo MSTTR;

22. Fortalecer a Escola Nacional de Formação da Contag-Enfoc, valorizando a construção coletiva do conhecimento e a utilização de metodologias participativas, ampliando a participação das pessoas da terceira idade, idosos e idosas em suas atividades;

23. Ampliar os espaços de diálogos intergeracionais no MSTTR, reunindo a juventude, terceira idade, idosos e idosas em debates comuns sobre questões estratégicas, a exemplo da sucessão rural;

24. Fortalecer o processo de organização das pessoas da terceira idade, idosos e idosas no MSTTR, em especial com a criação de secretarias específicas nas Federações e Sindicatos;

25. Fortalecer as ações de mobilização e participação das pessoas da terceira idade na base sindical, promovendo a divulgação de direitos e políticas públicas conquistadas;

26. Assegurar, na Política de Comunicação da Contag, abordagens que dialoguem com as especificidades das pessoas da terceira idade, idosos e idosas;

27. Fortalecer as ações que assegurem a sustentabilidade político-financeira do MSTTR, garantindo a transparência e estimulando o processo de educação financeira;

28. Institucionalizar no MSTTR o debate sobre a questão étnico-racial, assegurando condições para o tratamento adequado deste tema, ampliando as formulações e definições estratégicas, buscando a implementação de ações afirmativas que reconheçam e valorizem os sujeitos;

29. Aprofundar o debate sobre o conceito de 3ª idade, idoso e idosa, identificando o termo que melhor representa a identidade destas pessoas no MSTTR;

30. Instituir uma política de resgate e preservação da memória, considerando as trajetórias de vida e saberes das pessoas que construíram a história do movimento sindical.

Não aceitaremos de forma nenhuma retrocesso de direitos!

Não importa a idade que temos, nós nunca negamos coragem e compromisso com as lutas.

Somos o passado, o presente e o futuro da caminhada deste movimento

na construção de um país justo, soberano e igualitário.

Luziânia-GO, 15 de junho de 2016