A Contag se manifesta, por meio de nota oficial, favorável à decisão do presidente Lula de assinar parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que limita a compra de terras brasileiras por estrangeiros. O documento restringe as aquisições de imóveis rurais por empresas que possuem pelo menos 51% ou mais de seu capital votante nas mãos de não-brasileiros. O texto prevê também que as empresas sob controle estrangeiro poderão adquirir imóvel rural com até 50 módulos de exploração indefinida – entre 250 a 5 mil hectares, e que não ultrapasse 25% do território do município.

Na nota, a Contag lembra que há anos o movimento sindical do campo, por meio de suas grandes mobilizações de massa, como o Grito da Terra Brasil e Marcha das Margaridas e Festival da Juventude, vem reivindicando do governo sobre a necessidade da intervenção do Estado no processo de estrangeirização das terras no Brasil e a revisão do parecer de 1994 da Advocacia Geral da União.

Em outro trecho da nota, a Contag ressalta que “o Brasil está no centro dos interesses dos investidores internacionais que cobiçam ampliar o domínio sobre as terras e outros recursos naturais, principalmente em razão da amplitude de seu território, clima, qualidade das terras, biodiversidade e da quantidade de água doce e de florestas”. E destaca que a demora na revisão do parecer agravou a situação de concentração e a estrangeirização de terras, transformando o Brasil em um dos países mais desiguais do mundo no que diz respeito ao acesso à terra.

A direção da Contag reforça, também, que “a terra é um bem da sociedade e ela deve ser democratizada com a realização da reforma agrária e o ordenamento fundiário, para garantir o desenvolvimento sustentável dos países, com soberania e segurança alimentar” e propõe que o Estado brasileiro avance na legislação, impondo limites ao tamanho da propriedade da terra não apenas para estrangeiros.

Mesmo sendo favorável à decisão do presidente Lula, a direção da Contag informa que o movimento sindical do campo vai continuar lutando por uma regulamentação que limite a compra de imóveis rurais no Brasil.


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